Desaparecimento forçado

 

O Desaparecimento Forçado e a Consolidação da Democracia

O desaparecimento forçado tem um papel crucial no sistema de repressão das ditaduras, sendo usado de forma sistemática pelos regimes militares como modo de eliminação da oposição política. A prática do desaparecimento forçado regride o esforço voltado a garantir uma devida transição democrática nos países.

É preciso reconhecer, porém, que a definição de um regime como democrático não se mostra como suficiente razão para se afirmar seu respeito aos Direitos Humanos.

Em  regimes que se intitulam “Democráticos” , o  Estado assume uma nova postura ante as violações. Se, no momento da ditadura, o próprio Estado é quem patrocina e sistematiza, por meio do seu aparelho repressivo, a violação em massa dos Direitos Humanos de seus nacionais, na democracia este apresenta uma postura omissa diante destas violações.

Dessa forma, o que se verifica nas democracias é que a responsabilidade do Estado perante as violações de Direitos Humanos no seu território podem ser verificadas muito mais vezes pela sua “não ação” na defesa e promoção dos direitos de seus cidadãos.

No caso da prática do desaparecimento forçado, esta assume novas formas no período democrático. Se já não é uma maneira de repressão estatal amparada por uma Doutrina de Segurança Nacional e utilizada por agentes de modo quase que oficial, passa a ser adotada por milícias que atuam nessa nova conjuntura.